São Vicente/SP | Edificação de 2 pavs. - Terreno c/ 571,36m²

Edificação de 02 pavs., com características de transportadora garagem, terreno c/ 571,36m², parte dos lotes nºs 13 e 14 da Vila Bom Retiro, Rua Frei Gaspar, nº 2959, Esplanada dos Barreiros, São Vicente/SP. CRI local sob o nº 69.237. (Proc. 1004850-27.2021.8.26.0590)

(O IMÓVEL PODE SER PARCELADO COM 30% DE ENTRADA E O RESTANTE EM ATÉ 30 MESES)

Obs¹.: Consta do Laudo de Avaliação (fls. 440-474): Constatando que se trata de uma área com frente para Rua Frei Gaspar, com benfeitorias implantadas, com características de transportadora garagem, onde a requerida desempenhava suas atividades comerciais. A área está vedada em todo seu perímetro, com gradil de ferro e portões na parte frontal e muros nas divisas laterais; embora haja no local uma guarita e um prédio em alvenaria de 2 pavimentos [..] O imóvel avaliando, tem como endereço a Rua Frei Gaspar nº 2959, Esplanada dos Barreiros, onde se localiza o seu acesso principal; a quadra onde está inserido tem formato irregular, e é constituída pela Av. Prestes Maia, Rua Joaquim Guaraná de Santana, Rua Carmem Miranda, Rua dos Calungas e Rua Gal. Mário Hermes da Fonseca, parte insular do Município de São Vicente/SP. 

Obs².: De acordo com a Planta de Zoneamento Urbanístico - Anexo III da Lei Complementar 987/2020 da Prefeitura de São Vicente, o imóvel em questão está inserido na AAS - Área de Adensamento Sustentável. Lote 14 Terreno de formato irregular, plano, com acesso direto pela via pública, vedado na divisa do lado direito para quem da rua olha e na divisa do fundo, com muro de alvenaria; na frente com gradil e portão de ferro; sobre o lote há uma edificação em 2 pavimentos, padrão médio e características de uso comercial, desocupada na data da vistoria; por inspeção visual apresenta uma estrutura em concreto (pilares, vigas e lajes); vedações no entorno em alvenaria, acabamentos normais. Em anexo existem 2 coberturas, denominadas “A” e “B”, em estrutura metálica, ambas abertas nas laterais, uma frontal a via pública e outra no fundo; piso em concreto. Ambas tem padrão construtivo médio. Lote 13 Terreno de formato irregular, plano, com ótimo acesso direto pela via pública, aberto nas divisas laterais, vedado na divisa de fundo com muro de alvenaria e na frente com gradil e portão de ferro; sobre o lote, existem 3 coberturas em estrutura metálica, denominadas “C”, “D” e “E”, que tem parte construída também sobre o lote 12; por isso, não será considerada nos cálculos adiante apresentados. 

Obs³.: A área total ocupada pela requerida, é formada pelos lotes 12, 13 e 14, que juntos perfazem uma área total de 2.160,27m²; todavia, apenas os lotes 13 e 14, fazem parte da matrícula nº 69.237 do CRI. de São Vicente (fls. 214/219); assim sendo, o lote 12 foi excluído da avaliação Matrícula: 69.237 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. Consta dos autos, fls. 438/475, informação prestada pelo i. Perito sobre a divergência existente entre a descrição tabular e a área real do imóvel, bem como de que a área ocupada pelas edificações abrange os lotes 12, 13 e 14, mas somente os lotes 13 e 14 são citados na matrícula, e localizam-se da direita para esquerda, para quem de frente olha o imóvel; ambos perfazem uma testada de 20,00 m. para Rua Frei Gaspar, bem superior a 7,142 m. que a matrícula menciona. Ainda segundo o i. Perito, foi objeto de avaliação apenas os lotes 13 e lote 14, além das edificações neles implantadas. Compete ao arrematante a verificação sobre a regularidade da descrição tabular e eventual ônus relativo à regularização do bem perante os órgãos competentes.