Niterói/RJ - Terreno c/ área de 360m²

Terreno c/ área de 360m², lote nº 14, da quadra 180, frente p/ a Rua 67, do loteamento denominado "Maravista", no 2º Distrito do Município de Niterói/RJ. CRI local sob o nº 20.006-A. (Proc. 0101110-47.2016.5.01.0028)

(O IMÓVEL PODE SER PARCELADO COM 25% DE ENTRADA E O RESTANTE EM ATÉ 30 MESES)

Obs.: Conforme AV.04: Declarado ser o terreno da ZPI-B (PUR da Região Oceânica de Niterói), propriedade da União e, a área úmida e de brejo ali situada, bem comum (res communes omnium), em quaisquer das situações, de domínio da União e com destinação pública, por tratar-se de área de lagoa; ser, ainda, área de preservação permanente, por tratar-se área de aterro com regeneração de vegetação de mata atlântica, dentro da faixa de 30 metros ao redor da Lagoa de Itaipu (art. 2º, "b", da Lei 4.771/65 – Código Florestal, c/c art. 3º, III, "a", da Resolução CONAMA 303/2002). (04 de setembro de 2024). De acordo com o oficial de justiça, o bairro conhecido como Maravista comporta mais de trinta ruas, todas com nome. Provavelmente, a Rua 67 é o nome antigo usado em documentos ou em plantas de loteamento. Em pesquisas, não conseguiu identificar o novo nome da rua. 

Obs.: O Lance Mínimo foi calculado considerando os termos do Art. 843, do CPC/2015, ou seja, reservando a cota parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução.