JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE/RS - 22ª VARA

Embarcação, denominada BÁLSAMO, de marca e modelo: Armada Yachts 380 Gran Cabrio, ano de construção 2013, c/ aprox. 11,70 metros, nº de Série: BR-ARM40016H313, inscrição: 4430483124, equipada com duas motorizações MerCruiser Diesel QSD 4.2 de 320hp cada. (Proc. 5000393-17.2026.4.04.7100)

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): Marina DBH D. Boat House, situada na Rua dos Pescadores, 1550 – Ilha das Flores, Porto Alegre/RS.

OBS.: Conforme avaliação, trata-se de embarcação em mau estado de conservação, atingida pela enchente. O casco apresenta manchas e sinais compatíveis com exposição prolongada às águas da enchente, incluindo marcas de sujeira e resíduos. A parte interna encontra-se coberta por sujeira, com sinais de corrosão na parte elétrica, vidros trincados, bancos e piso totalmente manchados. Conforme o Laudo Pericial Criminal Federal nº 1219/2025 – SETEC/SR/PR/RS, a embarcação não se encontra em condições de navegação, apresentando ausência de energia elétrica, falhas nos sistemas de bordo e inexistência de parte dos equipamentos obrigatórios de salvatagem e de navegação exigidos pela NORMAM-211/DPC. Ainda, de acordo com as informações constantes do referido laudo pericial, a embarcação apresenta problemas mecânicos, tendo sido apresentado orçamento para sua reparação, datado de 13/08/2025.