JUSTIÇA FEDERAL DE PASSO FUNDO/RS - 1º VARA

Chácara c/ 57.864,29m², localizada na Linha Schmidt, Município de Westfália/RS. Confronta ao LESTE. CRI n.º 10.753 de Teutônia/RS, INCRA n.º 856.100.012.769-9. (Proc. 5004071-47.2016.4.04.7114)

(O IMÓVEL PODERÁ SER PARCELADO COM ENTRADA DE 25% E O RESTANTE EM ATÉ 30 MESES)

IMÓVEIS ARREMATADOS POR MENOS DE R$ 300.000,00 A COMISSÃO SERÁ DE 10% SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, SUPERANDO ESSE VALOR, PASSA A SER DE 6%.

Obs.1: Conforme Av. 3 da matrícula, em razão da criação do Município de Westfália/RS pela Lei nº 10.754, de 16/04/1996, o imóvel passou a estar localizado no Município de Westfália/RS, na Linha Schmidt, e não mais no Município de Teutônia/RS, conforme constava quando da abertura da matrícula.

Obs.2: Conforme certidão de constatação os bens acimas estão em regular estado de conservação. No dia 13 de julho de 2026, foi realizada diligência no endereço da sede da empresa executada, com a finalidade de proceder à constatação dos imóveis objeto da penhora. No local, a equipe foi atendida pela Sra. Claudia, representante da empresa executada, a qual informou que os imóveis objeto da constrição encontram-se situados em área contígua à sede da empresa. Entretanto, esclareceu não possuir conhecimento técnico ou documental que lhe permitisse indicar a exata divisão ou os limites correspondentes a cada uma das matrículas, tampouco identificar seus respectivos confrontantes. Relatou, ainda, desconhecer a identidade e o paradeiro dos demais coproprietários dos imóveis. Segundo as informações colhidas no local, ambas as áreas localizam-se na mesma região e são muito próximas entre si, sendo percebidas, na prática, como uma única gleba. Todavia, não foi possível identificar em campo os marcos físicos, cercas, divisas ou quaisquer outros elementos que permitissem delimitar, com precisão, a área correspondente a cada matrícula imobiliária. Com o objetivo de suprir essa limitação, foram realizadas consultas a plataformas de georreferenciamento, sistemas de imagens de satélite, bases cartográficas e demais cadastros públicos disponíveis. Contudo, as pesquisas efetuadas não possibilitaram a obtenção de mapas, plantas ou arquivos georreferenciados capazes de individualizar os limites de cada matrícula, permanecendo inviável a definição precisa de suas respectivas divisas apenas com os elementos disponíveis. Apenas para fins de melhor apresentação, a matrícula n.º 10.753, está inserida em CAR (Cadastro Ambiental Rural), conjuntamente a uma outra matrícula (14.410). Considerando o mapa disponível no CAR (Cadastro Ambiental Rural), ladeando o imóvel de matrícula n.º 10.753, temos uma área que não está com declaração do CAR (Cadastro Ambiental Rural) ativa, com área muito similar a área penhorada de 60.672,48m² da matrícula n.º 34.539, demonstrando que pode realmente ser a área penhorada. Os imóveis são considerados ainda como rurais, mas encontram-se inseridos em região de característica predominantemente industrial e empresarial, dotada de infraestrutura urbana consolidada, com vias pavimentadas e facilidade de acesso para veículos de pequeno e grande porte. O entorno é composto por empresas dos setores industrial, logístico e de prestação de serviços, além de imóveis destinados a armazenagem, evidenciando tratar-se de área vocacionada ao desenvolvimento de atividades econômicas.